ORDENAMENTO LEGAL DE ESPORTE E LAZER

Dossiê Legislativo de Esporte e Lazer

1 Constituições Federais - Fonte: CEDIME

2 Leis Nacionais do Esporte - Fonte: CEDIME

3 Leis de Educação Física - Fonte: CEDIME

4 Política Nacional do Esporte - Fonte: CEDIME

5 Leis Orgânicas Municipais

• Lei Orgânica de Alagoinhas
• Lei Orgânica de Catu
• Lei Orgânica de Mata de São João